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Nossas Especialidades

• Respostas a consultas pontuais e estratégicas, com a elaborando de pareceres e análise das operações.
• Habilitação, revisão, revisão de ofício, pré-auditoria documental de RADAR (habilitação para operar no Portal Único).
• Planejamento aduaneiro e tributário nas importações e exportações, com análise abrangente das possibilidades.
• Compliance aduaneiro e implementação de boas práticas de comércio exterior.
• Análise sobre importação indireta (conta e ordem e por encomenda).
• Elaboração de consulta fiscal em matéria aduaneira, sobre temas como classificação fiscal e tributação aduaneira.
• Análise da viabilidade dos regimes aduaneiros especiais.
• Relação com órgãos anuentes no interesse dos clientes.
• Acompanhamento de fiscalização no curso do despacho e pós despacho.
• Aplicação de tratamentos administrativos/licenciamento de importação.
• Elaboração e acompanhamento de pedido de ex-tarifário, drawback e benefícios fiscais nas esferas federal e estadual.
• Valoração aduaneira e regras de origem.
• Análise da descrição e classificação fiscal adotada pela empresa (Revisão de NCM).
• Canal cinza e malha aduaneira.
• Divergência de declaração de conteúdo.
• Assessoria em procedimentos de denúncia espontânea.
• Treinamentos.

• Contencioso administrativo e judicial em Direito Aduaneiro.
• Recuperação de créditos e negociação de passivo.
• Discussões sobre penalidades e multas (interposição fraudulenta, incapacidade financeira e falta de origem licita dos recursos empregados na operação, reclassificação fiscal, etc.) aplicadas por RFB, MAPA, ANVISA, ANP, ANATEL, ANEEL, IPEM/INMETRO, IBAMA, etc.
• Discussões sobre exigências fiscais durante despachos aduaneiros.
• Liberação de mercadorias, incluindo retenções em caso de greve e erro na classificação fiscal.
  Processo de perdimento de mercadorias.
• Representações fiscais de inaptidão do C.N.P.J.
• Representação fiscal para cassação/suspensão do registro de despachante aduaneiro.
• Prazo extrapolado para desembaraço aduaneiro.
• Suspensão/inabilitação do RADAR.
• Exigência indevida de licença de importação.

• Due diligence.
• Cadastramento e gerenciamento de riscos associados aos processos de negócios e de parceiros comerciais.
• Treinamento in company ou em ambiente virtual.
• Propriedade intelectual e combate à pirataria.
• Adequação da prática comercial da empresa à política de comércio exterior brasileira.
• Registros de operações junto ao Banco Central do Brasil.
• Compliance contratual (análise de risco contratual e mitigação de danos).
• Pesquisa de bens e elaboração de parecer para análise de viabilidade no ajuizamento de ações.
• Elaboração de atas de reunião de negociação, minutas preliminares, memorando e cartas de intenção.
• Treinamentos.

• Suporte na negociação e gestão de acordos e contratos.
• Contencioso contratual passivo e ativo.
• Consultoria e atuação contenciosa relativas a avaria e extravio de carga.
• Seguro e ações de responsabilidade civil.
• Bloqueio de cargas (amador e depositário).
• Demurrage e detention.
• Termo de Responsabilidade e Devolução dos Contêineres.
• Devolução de contêineres retidos (desunitização e entrega).
• Direito Portuário e Aeroportuário.
• Direito Marítimo, Aéreo e Rodoviário.
• Regulação e Agências Reguladoras (ANTAQ, ANAC, ANTT).
• Treinamentos.

• Diagnóstico de procedimentos fiscais e de carga tributária, como parcelamentos, transações e processos administrativos.
• Assessoria nos procedimentos de denúncia espontânea.
• Elaboração de pareceres e assessoria contínua aos responsáveis pelas áreas fiscal e jurídica das empresas.
• Elaboração de consultas fiscais a órgãos administrativos sobre a interpretação da legislação tributária.
• Procedimentos para obtenção de Regimes Especiais de Tributação e avaliação de incentivos fiscais, nas esferas federal, estadual e municipal.
• Gerenciamento do compliance e certidões negativas de débito.
• Recuperação de créditos fiscais: identificação e auxílio na recuperação de créditos tributários.
• Due diligence para averiguação de eventual passivo tributário decorrente de contencioso administrativo e judicial.
• Contencioso administrativo e judicial em Direito Tributário, gestão do passivo e recuperação de créditos.
• Treinamentos.

• Apoio para implementação de canal de denúncias.
• Due diligence.
• Elaboração, aplicação, revisão e monitoramento de programas de compliance.
• Gestão de terceiros, como fornecedores e distribuidores.
• Lei Anticorrupção aplicada às operações aduaneiras e tributárias.
• Investigações internas, aduaneiras e tributárias.
• Representação em processos e investigações.
• Treinamentos.
• Negociação e redação de cláusulas contratuais em cumprimento a legislação anticorrupção.
• Lei Geral de Proteção de Dados.

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