ENBLaw: Criminal ou administrativo? Como os países decidem sobre violações aduaneiras
Autor: Eduardo N. B. Leite
Customs Compliance & Risk Management (CCRM) Journal, Issue 34, August / September 2025
Este artigo reúne as opiniões de especialistas apresentadas durante a 30.ª Reunião de Autores para examinar como as infrações aduaneiras são classificadas, sancionadas e aplicadas em diferentes sistemas jurídicos. As contribuições destacam a complexidade e a fragmentação do panorama sancionatório da UE, os desafios enfrentados pelos Estados-Membros que estão a passar por reformas e as lições que podem ser tiradas de jurisdições não pertencentes à UE com modelos de aplicação mais claros ou mais consolidados.
Leia a integra: https://www.customsclear.net/en/articles/criminal-or-administrative-how-countries-decide-on-customs-violations-lqqgmgq4ngfu
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Customs Compliance & Risk Management (CCRM) Journal, Issue 34, August / September 2025
Este artigo reúne as opiniões de especialistas apresentadas durante a 30.ª Reunião de Autores para examinar como as infrações aduaneiras são classificadas, sancionadas e aplicadas em diferentes sistemas jurídicos. As contribuições destacam a complexidade e a fragmentação do panorama sancionatório da UE, os desafios enfrentados pelos Estados-Membros que estão a passar por reformas e as lições que podem ser tiradas de jurisdições não pertencentes à UE com modelos de aplicação mais claros ou mais consolidados.
Leia a integra: https://www.customsclear.net/en/articles/criminal-or-administrative-how-countries-decide-on-customs-violations-lqqgmgq4ngfu