UNCITRAL: Colóquio da UNCITRAL sobre Pagamentos Digitais e Comércio sem Papel
Local: Centro Internacional de Viena, Viena
Data: Segunda-feira, 19 de janeiro a quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Horário: 9h30 – 12h30; 14h00 – 17h00, horário de Viena (Horário da Europa Central), exceto no primeiro dia do Colóquio, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, quando a reunião começará às 10h00 (Horário da Europa Central).
Em sua 58ª sessão (Viena, 7 a 23 de julho de 2025) (ver A/80/17, parágrafos 245, 270 e 347), a Comissão solicitou ao secretariado da UNCITRAL que realizasse trabalhos exploratórios e preparatórios sobre pagamentos digitais e comércio sem papel, respectivamente, inclusive por meio da realização de colóquios sobre esses temas. Em consonância com essa solicitação, o secretariado está organizando um Colóquio em duas partes: Parte I sobre pagamentos digitais (19 e 20 de janeiro de 2026) e Parte II sobre comércio sem papel (21 e 22 de janeiro de 2026). O Colóquio tem como objetivo impulsionar o trabalho exploratório e preparatório, em consonância com os esforços da UNCITRAL para fornecer um arcabouço jurídico e orientações que apoiem a digitalização integral do comércio, da qual os pagamentos digitais e o comércio sem papel são dois componentes-chave. Os resultados do Colóquio serão apresentados à Comissão para consideração em sua quinquagésima nona sessão (Nova York, 22 de junho a 10 de julho de 2026).
A Parte I (Pagamentos digitais) visa (i) mapear e analisar os quadros jurídicos internacionais e nacionais existentes que regem os pagamentos digitais, com vista a identificar questões jurídicas específicas, desafios e lacunas que possam orientar qualquer trabalho legislativo futuro da UNCITRAL, e (ii) refinar as potenciais opções legislativas para considerar a abordagem mais adequada para lidar com os desafios e lacunas emergentes identificados, incluindo a necessidade de rever a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Transferências Internacionais de Crédito (1992) ou de desenvolver um novo instrumento. Deve-se dar especial atenção às intersecções com os quadros regulamentares existentes e à definição clara do âmbito do possível trabalho futuro no âmbito do mandato da UNCITRAL, bem como à preparação desse trabalho para o futuro, garantindo a sua adaptabilidade a novas formas de ativos digitais. A
Parte II (Comércio sem papel) visa fornecer informações adicionais sobre as características de um quadro jurídico favorável ao comércio sem papel, incluindo a identificação de quaisquer lacunas legislativas, para consideração pela Comissão. Dada a ampla abrangência de aplicação dos textos da UNCITRAL, como a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico (1996) (MLEC), a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Registros Eletrônicos Transferíveis (2017) (MLETR) e a Lei Modelo da UNCITRAL sobre o Uso e o Reconhecimento Transfronteiriço de Serviços de Gestão de Identidade e Confiança (2022) (MLIT), um arcabouço jurídico facilitador já pode estar estabelecido com base nos textos existentes. A Parte II será complementada por webinars que abordarão temas relacionados, como opções de políticas para o comércio sem papel e suas implicações jurídicas, bem como o progresso em direção a padrões jurídicos e técnicos comuns para o comércio digital.
Os participantes do Colóquio são convidados a contribuir para a discussão desses temas. A secretaria está providenciando a transmissão da sessão pela UN Web TV. Informações detalhadas sobre o acesso ao Centro Internacional de Viena e os detalhes de conexão, se houver, serão comunicadas aos participantes inscritos por e-mail oportunamente.
Os resultados do Colóquio serão apresentados à Comissão para consideração em sua quinquagésima nona sessão (Nova York, 22 de junho a 10 de julho de 2026).
Leia a matéria completa: https://uncitral.un.org/en/paymentspaperlesstrade
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Data: Segunda-feira, 19 de janeiro a quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Horário: 9h30 – 12h30; 14h00 – 17h00, horário de Viena (Horário da Europa Central), exceto no primeiro dia do Colóquio, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, quando a reunião começará às 10h00 (Horário da Europa Central).
Em sua 58ª sessão (Viena, 7 a 23 de julho de 2025) (ver A/80/17, parágrafos 245, 270 e 347), a Comissão solicitou ao secretariado da UNCITRAL que realizasse trabalhos exploratórios e preparatórios sobre pagamentos digitais e comércio sem papel, respectivamente, inclusive por meio da realização de colóquios sobre esses temas. Em consonância com essa solicitação, o secretariado está organizando um Colóquio em duas partes: Parte I sobre pagamentos digitais (19 e 20 de janeiro de 2026) e Parte II sobre comércio sem papel (21 e 22 de janeiro de 2026). O Colóquio tem como objetivo impulsionar o trabalho exploratório e preparatório, em consonância com os esforços da UNCITRAL para fornecer um arcabouço jurídico e orientações que apoiem a digitalização integral do comércio, da qual os pagamentos digitais e o comércio sem papel são dois componentes-chave. Os resultados do Colóquio serão apresentados à Comissão para consideração em sua quinquagésima nona sessão (Nova York, 22 de junho a 10 de julho de 2026).
A Parte I (Pagamentos digitais) visa (i) mapear e analisar os quadros jurídicos internacionais e nacionais existentes que regem os pagamentos digitais, com vista a identificar questões jurídicas específicas, desafios e lacunas que possam orientar qualquer trabalho legislativo futuro da UNCITRAL, e (ii) refinar as potenciais opções legislativas para considerar a abordagem mais adequada para lidar com os desafios e lacunas emergentes identificados, incluindo a necessidade de rever a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Transferências Internacionais de Crédito (1992) ou de desenvolver um novo instrumento. Deve-se dar especial atenção às intersecções com os quadros regulamentares existentes e à definição clara do âmbito do possível trabalho futuro no âmbito do mandato da UNCITRAL, bem como à preparação desse trabalho para o futuro, garantindo a sua adaptabilidade a novas formas de ativos digitais. A
Parte II (Comércio sem papel) visa fornecer informações adicionais sobre as características de um quadro jurídico favorável ao comércio sem papel, incluindo a identificação de quaisquer lacunas legislativas, para consideração pela Comissão. Dada a ampla abrangência de aplicação dos textos da UNCITRAL, como a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico (1996) (MLEC), a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Registros Eletrônicos Transferíveis (2017) (MLETR) e a Lei Modelo da UNCITRAL sobre o Uso e o Reconhecimento Transfronteiriço de Serviços de Gestão de Identidade e Confiança (2022) (MLIT), um arcabouço jurídico facilitador já pode estar estabelecido com base nos textos existentes. A Parte II será complementada por webinars que abordarão temas relacionados, como opções de políticas para o comércio sem papel e suas implicações jurídicas, bem como o progresso em direção a padrões jurídicos e técnicos comuns para o comércio digital.
Os participantes do Colóquio são convidados a contribuir para a discussão desses temas. A secretaria está providenciando a transmissão da sessão pela UN Web TV. Informações detalhadas sobre o acesso ao Centro Internacional de Viena e os detalhes de conexão, se houver, serão comunicadas aos participantes inscritos por e-mail oportunamente.
Os resultados do Colóquio serão apresentados à Comissão para consideração em sua quinquagésima nona sessão (Nova York, 22 de junho a 10 de julho de 2026).
Leia a matéria completa: https://uncitral.un.org/en/paymentspaperlesstrade